Tratamento de Dados Pessoais

1. Disposições gerais

Esta política de tratamento de dados pessoais (doravante — "Política") define a ordem e as condições de tratamento de dados pessoais realizados pela empresa Magncellm (doravante — "Operador"), e estabelece medidas para garantir a segurança desses dados.

1.1. O Operador considera o respeito aos direitos e liberdades da pessoa humana no tratamento de seus dados pessoais, incluindo a proteção do direito à privacidade, sigilo pessoal e familiar, como objetivo e condição essenciais para o exercício de suas atividades.

1.2. Esta Política se aplica a todas as informações que o Operador possa obter sobre os visitantes (doravante — "Usuários") do site Magncellm.

2. Conceitos principais utilizados na Política

  • Site — o conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas de computador e bancos de dados, que garantem sua disponibilidade na internet no endereço Magncellm.
  • Usuário — qualquer visitante do site.
  • Dados pessoais — qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a um Usuário identificado ou identificável do site.
  • Tratamento de dados pessoais — qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas, com ou sem o uso de meios automatizados, com dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, acúmulo, armazenamento, atualização (renovação, alteração), extração, uso, transferência (distribuição, disponibilização, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.
  • Segurança de dados pessoais — a proteção dos dados pessoais contra acesso indevido ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, disponibilização, distribuição, bem como contra outras ações ilícitas em relação a dados pessoais.
  • Consentimento — a manifestação voluntária, informada e consciente da vontade do Usuário para o tratamento de seus dados pessoais.

3. Dados que tratamos

O Operador pode tratar as seguintes categorias de dados:

  • Dados pessoais fornecidos pelo Usuário:
    • Nome completo;
    • Endereço de e-mail (Email);
    • Números de telefone.
  • Dados coletados automaticamente:
    • O site coleta e trata dados anonimizados sobre os visitantes (incluindo cookies) por meio de serviços de estatística da internet. Esses dados incluem endereço IP, tipo de navegador, horário de acesso e endereços das páginas solicitadas.

4. Finalidades do tratamento de dados pessoais

  • Identificação do Usuário para fornecer acesso aos serviços do site.
  • Estabelecimento de comunicação com o Usuário, incluindo o envio de notificações, solicitações relacionadas ao uso do site, e o processamento de pedidos e solicitações do Usuário.
  • Celebração e execução de contratos dos quais o Usuário seja parte.
  • Envio de informações ao Usuário por e-mail e outros tipos de comunicação (com seu consentimento). O Usuário pode, a qualquer momento, cancelar o recebimento de mensagens informativas enviando um e-mail ao Operador para [email protected] com o assunto "Cancelar notificações".
  • Melhoria da qualidade do site, análise de seu uso e desenvolvimento de novos serviços.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

O Operador trata os dados pessoais do Usuário apenas com base legal: mediante o consentimento do Usuário, em razão da execução de um contrato, para cumprimento de exigências legais, bem como para a realização de interesses legítimos do Operador.

6. Direitos do Usuário

O Usuário tem o direito de obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como de solicitar sua correção, exclusão ou restrição de tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Operador pelo endereço: [email protected]